Imóvel maior na prática, matrícula menor no papel: decisão do TJ-RS acende alerta sobre retificação de área
TJ-RS rejeita pedido de retificação que pretendia incluir 110 m² (acréscimo de mais de 18%) em imóvel de 600 m² e reforça que o procedimento não pode ser usado para incorporar área sem correspondência no título de propriedade.